PORTARIA Nº 290, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como considerando o que consta do Processo SEI nº 2022.00.000015451-8,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Dra. Larissa Almeida Nascimento, o servidor Jose Fernando Moraes Chuy e a servidora Lauren Barga Salatino para, em substituição ao Dr. Marco Antônio Martin Vargas e os servidores Disney Rosseti e Yuri Sampaio Zuvanov, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria TSE nº 1061/2022 e alterações, na qualidade de presidenta e membros, respectivamente, destinada a apurar os fatos de que trata o Processo SEI nº 2022.00.000015451-8, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Designar, na forma do art. 149, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora Juliana Rattes Cardoso de Queiroz, para desempenhar as funções de Secretária da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Prorrogar, por 60 dias, a partir do dia 08 de maio de 2023, o prazo para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA