PORTARIA Nº 263, DE 11 DE ABRIL DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 318 TSE, de 25 de maio de 2020, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2022.00.000017596-5, resolve:

Conceder aposentadoria a Marlene Ferreira dos Santos, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, nos termos do art. 3º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com o art. 67 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e os arts. 12, 13 e 15, III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, e Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA