PORTARIA Nº 262, DE 11 DE ABRIL DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 116 do Regulamento Interno da Secretaria, e tendo em vista o disposto no inciso IV, art. 3º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no inciso VI, art. 8º do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores Nathalia dos Santos Costa, Marcelo Maia Carraro e Thales de Jesus Hatem para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Parágrafo único. Os servidores indicados no art. 1º, quando não estiverem atuando como Pregoeiros, integrarão a Equipe de Apoio aos Pregões.

Art. 2º Designar o servidor Thales de Jesus Hatem como Presidente-Substituto da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria TSE nº 671, de 20 de julho de 2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2023.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA