Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 229, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o contido no Procedimento SEI nº 2023.00.000003339-2, resolve:
Fica designado o Doutor Paulo Rogério Bonini, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para exercer as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência, a partir de 17.3.2023.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 70, Seção 2, de 12.4.2023, p. 68.