PORTARIA Nº 227, DE 29 DE MARÇO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com fundamento no disposto no art. 116, XIII, do Regulamento Interno da Secretaria, e considerando a publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com o disposto no Procedimento SEI nº 2023.00.000004043-7,

RESOLVE:

Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Portaria TSE nº 220, de 28 de março de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para atuar como agentes de contratação nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

I - Nathalia dos Santos Costa;

II - Thales de Jesus Hatem; e

III - Marcelo Maia Carraro.

.............................................................

Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Contratação deste Tribunal Superior, em caráter permanente:

I - Nathalia dos Santos Costa;

II - Thales de Jesus Hatem; e

III - Marcelo Maia Carraro.

................................................................................................... " (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA