PORTARIA Nº 224, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 318, de 25 de maio de 2020, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2023.00.000003173-0, resolve:

Fica concedida, a partir de 28 de fevereiro de 2023, pensão vitalícia à Elza Veiga Avalone, viúva do ex-servidor Oswaldo Avalone, nos termos dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o arts. 16, I, da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, e 1º, VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA