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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 194, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Extingue o Grupo de Trabalho "Projeto Zero" no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das respectivas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Extinguir o Grupo de Trabalho "Projeto Zero", ficando revogada a Portaria-TSE nº 543/2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 48, de 23.3.2023, p. 146.
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