PORTARIA Nº 174, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, e considerando o disposto no § 4º do art. 8º da Instrução Normativa TSE nº 11/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a equipe de planejamento da contratação, a qual visa atender à necessidade de contratação de ferramentas de ofuscação de códigos dos aplicativos da Justiça Eleitoral.

Art. 2º A equipe será composta pelos servidores:

I - Francisco Lopes de Faria; e

II - Luciano Rodrigues Portela.

I - Grace Porto dos Santos Veras; (Redação dada pela Portaria nº 926/2024)

II - Rafael Guimarães Pedroso; e (Redação dada pela Portaria nº 926/2024)

III - Thiago Viana Fernandes. (Incluído pela Portaria nº 926/2024)

Art. 3º Compete a equipe realizar estudos preliminares; elaborar plano de trabalho, se exigido; e auxiliar na construção do termo de referência ou projeto básico para a contratação/aquisição do objeto de que trata o art. 1º desta portaria, observando-se as respectivas competências.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA