PORTARIA Nº 173, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para, no prazo de 15 (dias) dias, realizar discussões e elaborar sugestões para uma autorregulação das plataformas digitais.

Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Art. 2º O grupo de trabalho será coordenado pelo Secretário-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, José Levi Mello do Amaral Júnior, e terá a seguinte composição:

I - Facebook Brasil: Dario Carnevalli Durigan, Murillo Laranjeira, Paula Regina Breim e Rodrigo Ruf Martins;

II - Google Brasil: Flávia Xavier Annenberg e Tais Cristina Tesser;

III - Joyo Tecnologia Brasil LTDA.: Lariana Mungai Von Atzingen;

IV - Telegram: Alan Campos Elias Thomaz e Filipe Starzynski;

V - Tiktok: Fabiano Barreto, Flora Muniz de Azevedo e Mariana Carvalho;

VI - Twitter Brasil: Adela Goberna, Diego de Lima Gualda e Gabriela Salomão;

VII - Youtube: Alana Rizzo.

§ 1º O grupo de trabalho será secretariado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.

§ 2º As reuniões, que serão marcadas pelo coordenador, poderão ser realizadas pelo modo presencial, virtual ou híbrido.

§ 3º A atuação das pessoas integrantes do grupo de trabalho ou das pessoas convidadas é honorífica e não remunerada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES