Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 133, DE 2 DE MARÇO DE 2023.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos arts. 18 e 84, § 2º, da Lei 8.112/1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 318 TSE, de 25 de maio de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI nº 2020.00.000002644-6, resolve:
Art. 1º Fica concedida à servidora Diana Maria Soares Machado, Analista Judiciário-Área Judiciária, a partir de 23 de fevereiro de 2023, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na 25ª Vara Federal - Seção Judiciária do Estado de Pernambuco.
Art. 2º A servidora tem prazo de trinta dias para o trânsito, a partir da data de publicação desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação desta portaria.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 46, Seção 2, de 8.3.2023, p. 70 e retificado pela Portaria n° 168/2023.