PORTARIA Nº 122, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

A COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com fundamento no art. 20, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 11.784/2008, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 da Res.-TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007, e considerando o contido no Processo SEI nº 2023.00.000002469-5,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a estabilidade dos servidores a seguir, com base no resultado final das avaliações de desempenho:

  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.