Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 107, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada Raquel Oliveira de Carvalho Arantes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica nomeada Andréa Gonçalves Barbosa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, cedida para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 38, Seção 2, de 24.2.2023, p. 84.