PORTARIA Nº 1004, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor que especifica.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, no art. 1º, inciso XXII, da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000015933-7. resolve:

Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 909.415,00 (novecentos e nove mil, quatrocentos e quinze reais) para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 909.415,00 (novecentos e nove mil, quatrocentos e quinze reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO

ANEXO

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO I			Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0033	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário								909.415
	Atividades
0033 21EE	Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral	02 122							909.415
0033 21EE 0001	Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral - Nacional	02 122							909.415
			F	3-ODC	2	90	0	1000	909.415
TOTAL - FISCAL									909.415
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									909.415

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO II			Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0033	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário								909.415
	Atividades
0033 21EE	Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral	02 122							909.415
0033 21EE 0001	Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral - Nacional	02 122							909.415
			F	4-INV	2	90	0	1000	909.415
TOTAL - FISCAL									909.415
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									909.415

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 245, Seção 1, de 27.12.2023, p. 199.

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