Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

Divulga as relações dos partidos políticos e das federações que atingiram ou não a cláusula de desempenho nas Eleições 2022 e a relação dos partidos que terão acesso aos recursos do Fundo Partidário para a legislatura seguinte, com base nos critérios estabelecidos no art. 3º, parágrafo único, inciso II, alíneas a e b, da Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVIII do art. 23 do Código Eleitoral, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Fica divulgada a relação de partidos políticos e/ou federações que atingiram a composição e distribuição do percentual mínimo de votos ou elegeram bancada mínima para a Câmara dos Deputados nas Eleições 2022, com base nos critérios estabelecidos nas alíneas a e b do inciso II do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017, e considerado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 4º da Resolução-TSE nº 23.670, de 14 de dezembro de 2021, nos termos do Anexo I desta portaria.

§ 1º Para fins de distribuição do Fundo Partidário com base nos critérios previstos no art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, fica divulgada a relação dos partidos políticos desagregados das federações respectivas, nos termos do art. 5º, caput e inciso III, da Resolução-TSE nº 23.670, de 2021, além das demais agremiações que atingiram a cláusula de desempenho, nos termos do Anexo II desta portaria.

§ 2º O partido que se desligar da federação antes de completar o prazo mínimo de 4 (quatro) anos, contado da data de seu ingresso, ficará sujeito à vedação de utilizar os recursos do Fundo Partidário até completar o prazo mínimo remanescente, salvo em caso de a extinção da federação ser motivada pela fusão ou incorporação entre eles, nos termos do art. 7º, caput e § 3º, da Resolução-TSE nº 23.670, de 2021.

Art. 2º Fica divulgada a relação de partidos políticos e/ou federações que não atingiram a composição e distribuição do percentual mínimo de votos ou não elegeram bancada mínima para a Câmara dos Deputados nas Eleições 2022, com base nos critérios estabelecidos nas alíneas a e b do inciso II do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017, nos termos do Anexo III desta portaria.

§ 1º Os partidos políticos mencionados no Anexo III desta portaria deixarão de participar da distribuição dos recursos do Fundo Partidário, prevista no art. 41-A da Lei nº 9.096, de 1995, a contar de 1º de fevereiro de 2023, data a partir da qual se instaura a 57ª Legislatura para o quadriênio 2023-2027, nos termos do § 4º do art. 57 da Constituição da República.

§ 2º Terá aplicação imediata, a partir da data de que trata o § 1º deste artigo, a supressão das parcelas que compõe o Fundo Partidário, previstas nos incisos II e IV do art. 38 da Lei nº 9.096, de 1995, correspondentes aos recursos estabelecidos em lei com destinação e período específicos e às dotações orçamentárias previamente aprovadas e liberadas em duodécimos, as quais não têm impacto futuro à aplicação da medida restritiva.

§ 3º Os recursos provenientes das multas e penalidades pecuniárias aplicadas pela Justiça Eleitoral e as doações de pessoas físicas, de que tratam os incisos I e III do art. 38 da Lei nº 9.096, de 1995, que forem recolhidos até 31 de janeiro de 2023, serão devidos aos partidos políticos mencionados no Anexo III desta portaria e deverão ser pagas na data em que forem autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, ainda que em data posterior àquela fixada no § 1º deste artigo.

Art. 3º Nas tabelas constantes dos anexos desta portaria, foram considerados os votos válidos e a quantidade de deputadas e de deputados federais eleitos pelas federações e/ou pelos partidos políticos nas Eleições 2022, bem como as novas totalizações ocorridas, nos termos do art. 29 da Resolução-TSE nº 23.677, de 16 de dezembro de 2021, até 11 de janeiro de 2023.

Art. 4º Será publicada nova portaria com tabelas que substituirão as divulgadas neste ato em caso de:

I - alteração da listagem de partidos ou federações que atingiram a cláusula de desempenho instituída pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017, por força de nova totalização da eleição para a Câmara dos Deputados realizada em decorrência de decisão do Tribunal Superior Eleitoral ou de trânsito em julgado no Tribunal Regional Eleitoral respectivo que altere a destinação de votos, ainda que com aproveitamento para legenda;

II - fusão ou incorporação de partidos políticos;

III - ocorrência da hipótese prevista no § 2º do art. 1º desta portaria.

Parágrafo único. Em caso de nova totalização que não altere a relação de partidos ou federações que atingiram a cláusula de desempenho, a tabela constante do Anexo II desta portaria será atualizada e divulgada em página específica do sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º, caput, da Portaria-TSE nº 10, de 12 de janeiro de 2023)

Partidos/Federações que atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

Partido/Federação	Número do partido	Votos nominais válidos	Votos legenda válidos	Votos válidos	% votos válidos	Obteve pelo menos 2% dos votos válidos	UF com pelo menos 1% dos votos válidos	atende art.3ºII"a"	eleitos	Elegeu 11 Deputados Federais	UFs com candidatos eleitos	atende art.3ºII"b"	atende art.3ºII
FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)		13.980.043	1.365.945	15.345.988	14,03%	sim	27	sim	81	sim	20	sim	sim
FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)		4.713.354	209.813	4.923.167	4,50%	sim	22	sim	18	sim	9	sim	sim
FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)		4.537.025	98.138	4.635.163	4,24%	sim	15	sim	14	sim	5	não	sim
AVANTE	70	2.156.992	35.526	2.192.518	2,00%	sim	9	sim	7	não	3	não	sim
MDB	15	7.680.175	190.635	7.870.810	7,19%	sim	24	sim	42	sim	18	sim	sim
PDT	12	3.515.491	312.876	3.828.367	3,50%	sim	18	sim	17	sim	8	não	sim
PL	22	17.459.916	740.384	18.200.300	16,64%	sim	25	sim	99	sim	23	sim	sim
PODE	19	3.534.306	76.328	3.610.634	3,30%	sim	17	sim	12	sim	8	não	sim
PP	11	8.497.158	195.760	8.692.918	7,95%	sim	25	sim	47	sim	18	sim	sim
PSB	40	4.026.452	147.027	4.173.479	3,81%	sim	22	sim	14	sim	9	sim	sim
PSD	55	8.094.289	199.667	8.293.956	7,58%	sim	24	sim	42	sim	15	sim	sim
REPUBLICANOS	10	7.495.836	115.058	7.610.894	6,96%	sim	27	sim	40	sim	17	sim	sim
UNIÃO	44	10.043.627	171.806	10.215.433	9,34%	sim	26	sim	59	sim	22	sim	sim
Total		95.734.664	3.858.963	99.593.627	91,03%	13	-	13	492	12	-	9	13

Dados de 11/1/2023

ANEXO I (Redação dada pela Portaria nº 117/2023)

(a que se refere o art. 1º, caput, da Portaria TSE nº 10, de 12 de janeiro de 2023)

Partidos/Federações que atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

Partido/Federação	Votos nominais válidos	Votos legenda válidos	Votos válidos	% votos válidos	Obteve pelo menos 2% dos votos válidos	UF com pelo menos 1% dos votos válidos	atende art.3ºII"a"	eleitos	Elegeu 11 Deputados Federais	UFs com candidatos eleitos	atende art.3ºII"b"	atende art.3ºII
AVANTE	2.156.992	35.526	2.192.518	2,00%	sim	9	sim	7	não	3	não	sim
Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	13.980.043	1.365.945	15.345.988	14,03%	sim	27	sim	81	sim	20	sim	sim
Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	4.713.354	209.813	4.923.167	4,50%	sim	22	sim	18	sim	9	sim	sim
Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	4.537.025	98.138	4.635.163	4,24%	sim	15	sim	14	sim	5	não	sim
MDB	7.680.175	190.635	7.870.810	7,19%	sim	24	sim	42	sim	18	sim	sim
PDT	3.515.491	312.876	3.828.367	3,50%	sim	18	sim	17	sim	8	não	sim
PL	17.459.916	740.384	18.200.300	16,64%	sim	25	sim	99	sim	23	sim	sim
PODE	3.534.306	76.328	3.610.634	3,30%	sim	17	sim	12	sim	8	não	sim
PP	8.497.158	195.760	8.692.918	7,95%	sim	25	sim	47	sim	18	sim	sim
PSB	4.026.452	147.027	4.173.479	3,81%	sim	22	sim	14	sim	9	sim	sim
PSD	8.094.289	199.667	8.293.956	7,58%	sim	24	sim	42	sim	15	sim	sim
REPUBLICANOS	7.495.836	115.058	7.610.894	6,96%	sim	27	sim	40	sim	17	sim	sim
SOLIDARIEDADE (com a incorporação do PROS)	2.451.158	51.022	2.502.180	2,29%	sim	11	sim	7	não	5	não	sim
União	10.043.627	171.806	10.215.433	9,34%	sim	26	sim	59	sim	22	sim	sim
Total	98.185.822	3.909.985	102.095.807	93,32%	14	-	14	499	12	-	9	14

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 14 de fevereiro de 2023.

ANEXO I (Redação dada pela Portaria nº 562/2023)

(a que se refere o art. 1º, caput, da Portaria-TSE nº 10, de 12 de janeiro de 2023)

Partidos/Federações que atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

Partido/Federação	Votos nominais válidos	Votos legenda válidos	Votos válidos	% votos válidos	Obteve pelo menos 2% dos votos válidos	UF com pelo menos 1% dos votos válidos	atende art.3ºII"a"	Eleitas ou eleitos	Elegeu 11 deputadas ou deputados federais	UFs com candidatas ou candidatos eleitos	atende art.3ºII"b"	atende art.3ºII
AVANTE	2.156.992	35.526	2.192.518	2,00%	SIM	9	SIM	7	NÃO	3	NÃO	SIM
Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	13.980.043	1.365.945	15.345.988	14,02%	SIM	27	SIM	81	SIM	20	SIM	SIM
Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	4.713.354	209.813	4.923.167	4,50%	SIM	22	SIM	18	SIM	9	SIM	SIM
Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	4.537.025	98.138	4.635.163	4,23%	SIM	15	SIM	14	SIM	5	NÃO	SIM
MDB	7.760.260	190.635	7.950.895	7,26%	SIM	24	SIM	42	SIM	18	SIM	SIM
PDT	3.515.491	312.876	3.828.367	3,50%	SIM	18	SIM	17	SIM	8	NÃO	SIM
PL	17.459.916	740.384	18.200.300	16,62%	SIM	25	SIM	99	SIM	23	SIM	SIM
PODEMOS + PSC	5.085.080	470.232	5.555.312	5,07%	SIM	21	SIM	18	SIM	10	SIM	SIM
PP	8.497.158	195.760	8.692.918	7,94%	SIM	25	SIM	47	SIM	18	SIM	SIM
PSB	4.027.872	147.027	4.174.899	3,81%	SIM	22	SIM	14	SIM	9	SIM	SIM
PSD	8.094.289	199.667	8.293.956	7,58%	SIM	24	SIM	42	SIM	15	SIM	SIM
REPUBLICANOS	7.495.836	115.058	7.610.894	6,95%	SIM	27	SIM	40	SIM	17	SIM	SIM
SOLIDARIEDADE + PROS	2.451.158	51.022	2.502.180	2,29%	SIM	11	SIM	7	NÃO	5	NÃO	SIM
UNIÃO	10.043.627	171.806	10.215.433	9,33%	SIM	26	SIM	59	SIM	22	SIM	SIM
Total	99.818.101	4.303.889	104.121.990	95,10%	14	-	14	505	12	-	10	14

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 06 julho de 2023, com ajustes referentes à decisão proferida pelo STF na Reclamação (RCL) 60201

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º, § 1º, da Portaria-TSE nº 10, de 12 de janeiro de 2023)

Desempenho individual dos partidos que, isoladamente ou federados, atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

		Votos Nominais Válidos
Partido	Número do partido	Mulheres Negras	Mulheres Não Negras	Homens negros	Homens Não Negros	Total	Votos legenda válidos	Total de votos considerados para fins de Fundo Partidário	% Total de votos considerados para fins de Fundo Partidário
Partido	Número do partido	Mulheres Negras	Mulheres Não Negras	Homens negros	Homens Não Negros	Total	Votos legenda válidos	Total de votos considerados para fins de Fundo Partidário	% Total de votos considerados para fins de Fundo Partidário
AVANTE	70	193.431	193.183	615.764	1.154.614	2.156.992	35.526	3.194.896	2,30%
CIDADANIA	23	41.648	300.209	173.239	1.043.363	1.558.459	55.647	2.129.202	1,53%
MDB	15	515.517	1.138.365	1.157.015	4.869.278	7.680.175	190.635	10.681.707	7,67%
PC do B	65	366.683	204.043	426.481	107.734	1.104.941	49.771	2.151.919	1,55%
PDT	12	184.157	679.086	889.945	1.762.432	3.515.620	312.669	5.581.477	4,01%
PL	22	435.270	2.906.717	3.464.872	10.654.003	17.460.862	740.384	25.008.105	17,97%
PODE	19	175.765	384.248	721.848	2.282.368	3.564.229	46.405	4.892.495	3,52%
PP	11	354.255	775.270	2.424.144	4.943.489	8.497.158	195.760	12.246.587	8,80%
PSB	40	302.076	603.348	1.026.286	2.100.445	4.032.155	140.228	6.104.093	4,39%
PSD	55	283.533	587.207	1.422.160	5.801.389	8.094.289	199.667	10.586.856	7,61%
PSDB	45	274.559	314.644	234.082	2.331.610	3.154.895	154.166	4.132.346	2,97%
PSOL	50	802.604	1.052.799	200.164	1.723.384	3.778.951	77.080	5.911.598	4,25%
PT	13	1.487.144	2.212.765	1.593.416	6.613.493	11.906.818	1.263.808	18.463.951	13,27%
PV	43	31.097	57.883	176.704	636.528	902.212	52.366	1.220.262	0,88%
REDE	18	311.197	73.801	52.286	324.634	761.918	21.683	1.220.885	0,88%
REPUBLICANOS	10	607.734	527.809	2.338.701	4.021.592	7.495.836	115.058	11.085.138	7,96%
UNIÃO	44	680.910	1.313.483	2.372.381	5.659.708	10.026.482	171.806	14.565.062	10,47%
Total		7.047.580	13.324.860	19.289.488	56.030.064	95.691.992	3.822.659	139.176.579	100,00%

Dados de 11/1/2023

ANEXO II (Redação dada pela Portaria nº 117/2023)

(a que se refere o art. 1º, § 1º, da Portaria TSE nº 10, de 12 de janeiro de 2023)

Desempenho individual dos partidos que, isoladamente ou federados, atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

PARTIDO	VOTOS NOMINAIS VÁLIDOS					VOTOS LEGENDA VÁLIDOS	Total de votos considerados para fins de FP	% Total de votos considerados para fins de FP
PARTIDO	MULHERESNEGRAS	MULHERES NÃO NEGRAS	HOMENS NEGROS	HOMENS NÃO NEGROS	TOTAL	VOTOS LEGENDA VÁLIDOS	Total de votos considerados para fins de FP	% Total de votos considerados para fins de FP
AVANTE	193.431	193.183	615.764	1.154.614	2.156.992	35.526	3.194.896	2,23%
CIDADANIA	41.648	300.209	173.239	1.043.363	1.558.459	55.647	2.129.202	1,49%
MDB	515.517	1.138.365	1.157.015	4.869.278	7.680.175	190.635	10.681.707	7,46%
PC do B	366.683	204.043	426.481	107.734	1.104.941	49.771	2.151.919	1,50%
PDT	184.157	679.086	890.023	1.762.225	3.515.491	312.876	5.581.633	3,90%
PL	434.399	2.906.642	3.464.872	10.654.003	17.459.916	740.384	25.006.213	17,47%
PODE	175.765	384.248	721.848	2.252.445	3.534.306	76.328	4.892.495	3,42%
PP	354.255	775.270	2.424.144	4.943.489	8.497.158	195.760	12.246.587	8,56%
PSB	302.076	604.444	1.026.286	2.093.646	4.026.452	147.027	6.106.285	4,27%
PSD	283.533	587.207	1.422.160	5.801.389	8.094.289	199.667	10.586.856	7,40%
PSDB	274.559	314.644	234.082	2.331.610	3.154.895	154.166	4.132.346	2,89%
PSOL	802.105	1.051.089	198.996	1.723.384	3.775.574	76.672	5.904.436	4,13%
PT	1.553.216	2.212.765	1.593.416	6.613.493	11.972.890	1.263.808	18.596.095	12,99%
PV	31.097	57.883	176.704	636.528	902.212	52.366	1.220.262	0,85%
REDE	311.197	73.553	52.715	323.986	761.451	21.466	1.220.382	0,85%
REPUBLICANOS	607.734	527.809	2.338.701	4.021.592	7.495.836	115.058	11.085.138	7,75%
SOLIDARIEDADE (com a incorporação do PROS)	121.925	375.282	789.181	1.164.770	2.451.158	51.022	3.788.568	2,65%
UNIÃO	680.910	1.313.483	2.372.381	5.676.853	10.043.627	171.806	14.582.207	10,19%
Total	7.234.207	13.699.205	20.078.008	57.174.402	98.185.822	3.909.985	143.107.227	100,00%

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 14 de fevereiro de 2023.

ANEXO II (Redação dada pela Portaria nº 562/2023)

(a que se refere o art. 1º, § 1º, da Portaria-TSE nº 10, de 12 de janeiro de 2023)

Desempenho individual dos partidos que, isoladamente, federados ou por incorporação atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

PARTIDO	VOTOS NOMINAIS VÁLIDOS					VOTOS LEGENDA VÁLIDOS	Total de votos considerados para fins de Fundo Partidário	% Total de votos considerados para fins de Fundo Partidário
PARTIDO	MULHERESNEGRAS	MULHERES NÃO NEGRAS	HOMENS NEGROS	HOMENS NÃO NEGROS	TOTAL	VOTOS LEGENDA VÁLIDOS
AVANTE	193.431	193.183	615.764	1.154.614	2.156.992	35.526	3.194.896	2,19%
CIDADANIA	41.648	300.209	173.239	1.043.363	1.558.459	55.647	2.129.202	1,46%
MDB	515.517	1.138.365	1.157.015	4.949.363	7.760.260	190.635	10.761.792	7,38%
PC do B	366.683	204.043	426.481	107.734	1.104.941	49.771	2.151.919	1,48%
PDT	184.157	679.086	890.023	1.762.225	3.515.491	312.876	5.581.633	3,83%
PL	434.399	2.906.642	3.464.872	10.654.003	17.459.916	740.384	25.006.213	17,16%
PODEMOS + PSC	294.812	544.495	1.073.006	3.172.767	5.085.080	470.232	7.467.625	5,12%
PP	354.255	775.270	2.424.144	4.943.489	8.497.158	195.760	12.246.587	8,40%
PSB	302.076	605.864	1.026.286	2.093.646	4.027.872	147.027	6.109.125	4,19%
PSD	283.533	587.207	1.422.160	5.801.389	8.094.289	199.667	10.586.856	7,26%
PSDB	274.559	314.644	234.082	2.331.610	3.154.895	154.166	4.132.346	2,83%
PSOL	802.105	1.051.089	198.996	1.723.384	3.775.574	76.672	5.904.436	4,05%
PT	1.553.216	2.212.765	1.593.416	6.613.493	11.972.890	1.263.808	18.596.095	12,76%
PV	31.097	57.883	176.704	636.528	902.212	52.366	1.220.262	0,84%
REDE	311.197	73.553	52.715	323.986	761.451	21.466	1.220.382	0,84%
REPUBLICANOS	607.734	527.809	2.338.701	4.021.592	7.495.836	115.058	11.085.138	7,60%
SOLIDARIEDADE + PROS	121.925	375.282	789.181	1.164.770	2.451.158	51.022	3.788.568	2,60%
UNIÃO	680.910	1.313.483	2.372.381	5.676.853	10.043.627	171.806	14.582.207	10,00%
Total	7.353.254	13.860.872	20.429.166	58.174.809	99.818.101	4.303.889	145.765.282	100,00%

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 06 julho de 2023, com ajustes referentes à decisão proferida pelo STF na Reclamação

ANEXO III

(a que se refere o art. 2º, caput, da Portaria-TSE nº 10, de 12 de janeiro de 2023)

Partidos/Federações que não atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

Partido/Federação	Número do partido	Votos nominais válidos	Votos legenda válidos	Votos válidos	% votos válidos	Obteve pelo menos 2% dos votos válidos	UF com pelo menos 1% dos votos válidos	atende art.3ºII"a"	eleitos	Elegeu 11 Deputados Federais	UFs com candidatos eleitos	atende art.3ºII"b"	atende art.3ºII
AGIR	36	145.728	13.140	158.868	0,15%	não	0	não	0	não	0	não	não
DC	27	86.594	11.147	97.741	0,09%	não	0	não	0	não	0	não	não
NOVO	30	1.213.753	141.001	1.354.754	1,24%	não	6	não	3	não	3	não	não
PATRIOTA	51	1.494.232	32.338	1.526.570	1,40%	não	6	não	4	não	2	não	não
PCB	21	64.250	21.261	85.511	0,08%	não	0	não	0	não	0	não	não
PCO	29	3.598	3.710	7.308	0,01%	não	0	não	0	não	0	não	não
PMB	35	73.499	9.556	83.055	0,08%	não	0	não	0	não	0	não	não
PMN	33	240.563	16.015	256.578	0,23%	não	2	não	0	não	0	não	não
PROS	90	787.849	11.812	799.661	0,73%	não	4	não	3	não	3	não	não
PRTB	28	276.697	15.674	292.371	0,27%	não	3	não	0	não	0	não	não
PSC	20	1.895.691	48.987	1.944.678	1,78%	não	11	não	6	não	5	não	não
PSTU	16	16.518	11.477	27.995	0,03%	não	0	não	0	não	0	não	não
PTB	14	1.367.536	55.116	1.422.652	1,30%	não	11	não	1	não	1	não	não
SOLIDARIEDADE	77	1.663.309	39.210	1.702.519	1,56%	não	10	não	4	não	4	não	não
UP	80	48.495	6.091	54.586	0,05%	não	0	não	0	não	0	não	não
Total		9.378.312	436.535	9.814.847	8,97%	0	-	0	18	0	-	0	0

Dados de 11/1/2023

ANEXO III (Redação dada pela Portaria nº 117/2023)

(a que se refere o art. 2º, caput, da Portaria TSE nº 10, de 12 de janeiro de 2023)

Partidos/Federações que não atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

Partido/Federação	Votos nominais válidos	Votos legenda válidos	Votos válidos	% votos válidos	Obteve pelo menos 2% dos votos válidos	UF com pelo menos 1% dos votos válidos	atende art.3ºII"a"	eleitos	Elegeu 11 Deputados Federais	UFs com candidatos eleitos	atende art.3ºII"b"	atende art.3ºII
AGIR	145.728	13.140	158.868	0,15%	não	0	não	0	não	0	não	não
DC	86.594	11.147	97.741	0,09%	não	0	não	0	não	0	não	não
NOVO	1.213.753	141.001	1.354.754	1,24%	não	6	não	3	não	3	não	não
PATRIOTA	1.494.232	32.338	1.526.570	1,40%	não	6	não	4	não	2	não	não
PCB	64.250	21.261	85.511	0,08%	não	0	não	0	não	0	não	não
PCO	3.598	3.710	7.308	0,01%	não	0	não	0	não	0	não	não
PMB	73.499	9.556	83.055	0,08%	não	0	não	0	não	0	não	não
PMN	240.563	16.015	256.578	0,23%	não	2	não	0	não	0	não	não
PRTB	276.697	15.674	292.371	0,27%	não	3	não	0	não	0	não	não
PSC	1.895.691	48.987	1.944.678	1,78%	não	11	não	6	não	5	não	não
PSTU	16.518	11.477	27.995	0,03%	não	0	não	0	não	0	não	não
PTB	1.367.536	55.116	1.422.652	1,30%	não	11	não	1	não	1	não	não
UP	48.495	6.091	54.586	0,05%	não	0	não	0	não	0	não	não
Total	6.927.154	385.513	7.312.667	6,68%	0	-	0	14	0	-	0	0

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 14 de fevereiro de 2023.

ANEXO III (Redação dada pela Portaria nº 562/2023)

(a que se refere o art. 2º, caput, da Portaria-TSE nº 10, de 12 de janeiro de 2023)

Partidos que não atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

Partido/Federação	Votos nominais válidos	Votos legenda válidos	Votos válidos	% votos válidos	Obteve pelo menos 2% dos votos válidos	UF com pelo menos 1% dos votos válidos	atende art.3ºII"a"	Eleitas ou eleitos	Elegeu 11 deputadas ou deputados federais	UFs com candidatas ou candidatos eleitos	atende art.3ºII"b"	atende art.3ºII
AGIR	145.728	13.140	158.868	0,15%	NÃO	0	NÃO	0	NÃO	0	NÃO	NÃO
DC	86.594	11.147	97.741	0,09%	NÃO	0	NÃO	0	NÃO	0	NÃO	NÃO
NOVO	1.213.753	141.001	1.354.754	1,24%	NÃO	6	NÃO	3	NÃO	3	NÃO	NÃO
PATRIOTA	1.494.232	32.338	1.526.570	1,39%	NÃO	6	NÃO	4	NÃO	2	NÃO	NÃO
PCB	64.250	21.261	85.511	0,08%	NÃO	0	NÃO	0	NÃO	0	NÃO	NÃO
PCO	3.598	3.710	7.308	0,01%	NÃO	0	NÃO	0	NÃO	0	NÃO	NÃO
PMB	73.499	9.556	83.055	0,08%	NÃO	0	NÃO	0	NÃO	0	NÃO	NÃO
PMN	240.563	16.015	256.578	0,23%	NÃO	2	NÃO	0	NÃO	0	NÃO	NÃO
PRTB	277.718	15.674	293.392	0,27%	NÃO	3	NÃO	0	NÃO	0	NÃO	NÃO
PSTU	16.518	11.477	27.995	0,03%	NÃO	0	NÃO	0	NÃO	0	NÃO	NÃO
PTB	1.367.536	55.116	1.422.652	1,30%	NÃO	11	NÃO	1	NÃO	1	NÃO	NÃO
UP	48.495	6.091	54.586	0,05%	NÃO	0	NÃO	0	NÃO	0	NÃO	NÃO
Total	5.032.484	336.526	5.369.010	4,90%	0	-	0	8	0	-	0	0

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 06 julho de 2023, com ajustes referentes à decisão proferida pelo STF na Reclamação (RCL) 60201

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 12, de 8.2.2023, p. 70-71.

Anexos em formato pdf

Serviços eleitorais

Eleições

Partidos

Jurisprudência

Legislação

Serviços judiciais

TSE

Justiça Eleitoral

PORTARIA Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

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