PORTARIA Nº 998, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como considerando o que consta do Procedimento SEI nº 2017.00.000010972-8,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Arthur Emiliano Fontes de Oliveira e Tânia Christine Caldeira Braga, para, em substituição aos servidores Carlos Francisco Costa e Thiago Henrique Pinheiro de Souza, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria TSE nº 930/2022, na qualidade de presidente e membro, respectivamente, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA