PORTARIA Nº 986, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das respectivas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Extinguir as comissões e os grupos de trabalho especificados no Anexo desta Portaria, ficando revogadas as portarias respectivas.

Art. 1º Extinguir as comissões e os grupos de trabalho especificados no Anexo desta Portaria, ficando revogadas as portarias respectivas, à exceção da Portaria TSE nº 490, de 20 de maio de 2022, cuja revogação recairá tão somente sobre o seu Capítulo VII. (Redação dada pela Portaria nº 162/2023)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria TSE nº 986 de 06 de outubro de 2022)

1. PORTARIA Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2009. Comitê de Gestão do Conhecimento (CGC).

2. PORTARIA Nº 431, DE 5 DE AGOSTO DE 2010. Comissão de Combate ao Desperdício e de Apoio à Sustentabilidade CDAS (Atualizada pela PORTARIA Nº 105, DE 3 DE MARÇO DE 2015).

3. PORTARIA Nº 157, DE 31 DE MARÇO DE 2011. Comissão de Gerenciamento do Sistema de Jurisprudência.

4. PORTARIA Nº 637, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Grupo de Trabalho sobre Gestão do Conhecimento (GTGC).

5. PORTARIA Nº 670, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Comissão de Assessoramento Técnico - CAT.

6. PORTARIA Nº 1.014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. Comissão para coleta seletiva solidária (Alterada pela PORTARIA Nº 457, DE 22 DE JUNHO DE 2020).

7. PORTARIA Nº 89, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018. Grupo de Trabalho de Auditoria Integrada (GTA). (Atualizada pela PORTARIA Nº 582, DE 17 DE JUNHO DE 2022)

8. PORTARIA Nº 389, DE 7 DE MAIO DE 2018. Grupo de Trabalho - Sistema Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf).

9. PORTARIA Nº 619, DE 17 DE JULHO DE 2018. Grupo de Trabalho com objetivo de coordenar o estudo da viabilidade técnica dos requisitos para o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2017, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral TSE e a Polícia Federal - PF.

10. Portaria TSE nº 444 de 10 de junho de 2019. Comissão Projeto Piloto Código-Fonte.

11. PORTARIA Nº 839, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Grupo de trabalho incumbido de descrever impactos e propor ações a serem adotadas no âmbito do TSE para adequação à LGPD.

12. PORTARIA Nº 851, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. Grupo de Trabalho negocial que tem como objetivo definir os requisitos e a homologação da solução de extração de dados estatísticos e indicadores da Justiça Eleitoral - ATENA.

13. PORTARIA Nº 125, DE 3 DE MARÇO DE 2021. Comissão de Reforma e Atualização dos Portais da Justiça Eleitoral. (Alterada pela PORTARIA Nº 286, DE 10 DE MAIO DE 2021)

14. PORTARIA Nº 177, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Comissão de Gerenciamento e Aperfeiçoamento do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJE/TSE).

15. PORTARIA Nº 240, DE 28 DE ABRIL DE 2021. Grupo de trabalho multissetorial para viabilização de pesquisa científica sobre a participação política das pessoas com deficiência no âmbito do projeto Sistematização das Normas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (SNE Fase 2).

16. PORTARIA Nº 241, DE 29 DE ABRIL DE 2021. Grupo de Trabalho incumbido de realizar estudos sobre a definição dos modelos dos uniformes, padronização do conjunto de identificação de Agentes da Polícia Judicial e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional.

17. PORTARIA Nº 390, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Grupo de trabalho incumbido de realizar estudo detalhado da Resolução CNJ nº 347 de 13 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.

18. PORTARIA Nº 471, DE 19 DE JULHO DE 2021. Comissões Organizadora, Reguladora e de Comunicação Institucional, referentes ao Teste Público de Segurança - 2021.

19. PORTARIA Nº 588, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. Comissão Avaliadora para atuar na realização do Teste Público de Segurança 2021 (Alterada pela PORTARIA Nº 175, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022).

20. PORTARIA Nº 597, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Comissão que tem por objetivo apresentar o relatório de gestão e demais informações referentes à prestação de Contas do exercício de 2021.

21. PORTARIA Nº 615, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Grupo de Trabalho - Normas relativo às eleições gerais de 2022.

22. PORTARIA Nº 623, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Grupo de trabalho incumbido de discutir temas relacionados à segurança e à adaptação dos Tribunais Regionais Eleitorais à Resolução CNJ 344, de 9 de setembro de 2020.

23. PORTARIA Nº 632, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Superior Eleitoral.

24. PORTARIA Nº 666, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos e Sanções ao Fornecedor da Justiça Eleitoral.

25. PORTARIA Nº 744, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Comissão para elaboração de proposta de política diretiva para a gestão da integridade.

26. PORTARIA Nº 767, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. Comissão de Inventário do Tribunal Superior Eleitoral.

27. PORTARIA Nº 490, DE 20 DE MAIO DE 2022 Comissão de gestão das modalidades de trabalho no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.