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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 971, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado Paulo José Oliveira Pereira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ- 1, da Assessoria Consultiva, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica nomeado Antonio Soares Feitosa, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ- 1, da Assessoria Consultiva, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 189, Seção 2, de 4.10.2022, p. 52.

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