Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 90, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno , e tendo em vista o disposto nos artigos 143 , 148 e 149 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto nos Procedimentos SEI nº 2017.00.000011318-0 e nº 2019.00.000003043- 0, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores André Luiz Brown de Andrade, Antenor Borges Neto e Janete Valente Gushiken*, para, em substituição ao Dr. Ricardo Fioreze, Dr. Leonardo Castanho Mendes, e Rogério Augusto Viana Galloro, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 226 , de 21 de março de 2019, modificada pela Portaria nº 159 , de 04 de março de 2020, na qualidade de presidente e membros, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 22, de 15.2.2022, p. 78-79.

*Vide Portaria nº 362/2022, que designou o servidor Ronaldo Assunção Sousa do Lago para substituir esta servidora.

**Vide Portaria nº 1.040/2022, que constituiu Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com vista a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos.