Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 886, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeado Alexandre Bustos de Oliveira, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cedido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete da Presidência.
Art. 2º Fica retificado o art. 1º da Portaria nº 851, de 1º de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº 169, página 61, no dia 5 subsequente, onde se lê: "para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete da Presidência", leia-se: "para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência".
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 173, Seção 2, de 12.9.2022, p. 62.