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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 861, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Iasmin de Carlo e Silva Pin, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro Sérgio Silveira Banhos.

Art. 2º Fica designada Iasmin de Carlo e Silva Pin, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Ministra Carmen Lúcia.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 170, Seção 2, de 6.9.2022, p. 75.