Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 851, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeado José Fernando Moraes Chuy, Delegado de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Policia Federal, cedido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 169, Seção 2, de 5.9.2022, p. 61 e retificado pela Portaria n° 886 n°/2022.