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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 839, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve, por indicação do Ministro Mauro Campbell Marques:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Yasmin Camille Silva Mesquita, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4;

II - Adriana Fátima de Rezende Teixeira, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cedida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1;

III - Lucas Augusto Borges Pereira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6.

Art. 2º Ficam designados:

I - Yasmin Camille Silva Mesquita, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6;

II - Adriana Fátima de Rezende Teixeira, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cedida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4;

III - Marcos Carvalhedo de Moraes, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 167, Seção 2, de 1.9.2022, p. 115.