Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 837, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve, por indicação do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski:
Art. 1º Fica dispensada Juliana Furtado de Moura Vieira, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3.
Art. 2º Fica designada Juliana Furtado de Moura Vieira, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 167, Seção 2, de 1.9.2022, p. 115.