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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 831, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA Nº 107, DE 11 DE MARÇO DE 2025)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Chefe de Seção de Tecnologias Educacionais, Nível FC6, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Patrícia Marques Lôbo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª substituta;

II -Camila Milhomem Fernandes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 2ª substituta; e

Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria TSE nº 574, de 3 de setembro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do dia 9 subsequente, página 54.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 170, de 1.9.2022, p. 297.

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