Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 830, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, Apollws Beckman Mendes Almeida Guimarães, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, da função comissionada de Chefe da Seção de Inspeções e Correições, Nível FC-6, da Coordenadoria de Supervisão e Orientação, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, a partir de 1º de setembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 167, Seção 2, de 1.9.2022, p. 115.