PORTARIA Nº 82 ,DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 318 , de 25 de maio de 2020, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2021.00.000008083-7, resolve:

Fica concedida, a partir de 25 de agosto de 2021, pensão vitalícia à Myosotis Kolesza Hesketh, companheira do ex-servidor Daniel Gomes Lopes, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 , de 12 de novembro de 2019, combinado com os artigos 16, I, da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, e 1º, VI, da Portaria ME nº 424 , de 29 de dezembro de 2020.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA