Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 815, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica dispensada, a pedido, Millene Fernandes Machado Dias, do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, cedida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de Polícia Judicial, da Secretaria do Tribunal, a partir de 29 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 164-B, Seção 2 - Edição Extra, de 29.8.2022, p. 5.