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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 810, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2020.00.000008458-6, resolve:

Dispensar a Doutora Jaiza Maria Pinto Fraxe, Juíza Federal vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, das funções de Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, a partir de 2 de setembro de 2022.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 168, Seção 2, de 2.9.2022, p. 59.

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