Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 794, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 318, de 25 de maio de 2020, resolve, por indicação do Senhor Ministro Mauro Luiz Campbell Marques:
Art. 1º Fica dispensado Bráulio Sales Lemos, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1.
Art. 2º Fica designada Adriana de Fátima de Rezende Teixeira, do Quadro de Pessoal do TRE/MG, cedida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 161, Seção 2, de 24.8.2022, p. 54.