PORTARIA Nº 788, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016, considerando o disposto no Processo SEI nº 2021.00.000005352-0 e no Processo SEI nº 2022.00.000010109-0,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria TSE nº 577, de 3 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA