PORTARIA Nº 764, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada Andréa Ribeiro de Gouvêa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, cedida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Consultiva, do Tribunal Superior Eleitoral, a partir do dia 22 de agosto de 2022.

Art. 2º Ficam concedidos à servidora dez dias de trânsito, a contar do dia 22 de agosto de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA