PORTARIA Nº 761, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, Ministro Alexandre de Moraes, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2020.00.000007306-1, e a autorização do respectivo Tribunal, resolve, partir de 17 de agosto de 2022:

Art. 1º Fica dispensado o Doutor Marco Antônio Martin Vargas, Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Vice-Presidência.

Art. 2º Designá-lo para exercer as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES