PORTARIA Nº 703, DE 1º DE AGOSTO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como considerando o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000006079-3,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor Luis Gustavo Maciel, Analista Judiciário, para, em substituição ao servidor Bráulio Sales Lemos, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria TSE nº 654 de 14 de julho de 2022, na qualidade de Presidente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA