Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 701, DE 1º DE AGOSTO DE 2022.
Altera a composição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE).
O PRESIDENTE do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no art. 3º da Portaria-TSE nº 578 de 8 de setembro de 2021, a qual torna pública a composição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE),
RESOLVE:
Art. 1º O Art. 1º da Portaria TSE nº 579, de 8 de setembro de 2021, passará a vigorar com os seguintes acréscimos:
"Art. 1º. ..........................................:
I -....................................................:
i) Engels Augusto Muniz, Conselheiro Nacional, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
j) Bianca Stella Azevedo Barroso, Promotora de Justiça, Membro Auxiliar, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
l) João Moreira Pessoa de Azambuja, Juiz Auxiliar da Presidência, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
m) Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência, representante suplente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDSON FACHIN
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 156, de 16.8.2022, p. 1-2.