PORTARIA Nº 681, DE 25 DE JULHO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:(Revogado pela Portaria nº 959/2022)

I - Adriano Lima de Sousa, do quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, ora cedido a este Tribunal, como 1º substituto; e (Revogado pela Portaria nº 959/2022)

II - Thales de Jesus Hatem, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto. (Revogado pela Portaria nº 959/2022)

Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria TSE nº 527, de 16 de agosto de 2021, publicada no DJE, no dia 19 subsequente, página 178.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA