PORTARIA Nº 68, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno ,

CONSIDERANDO que a Resolução TSE 23.474 , de 19 de abril de 2016, estabelece, em seu art. 1º , que os órgãos da Justiça Eleitoral devem implantar o Plano de Logística Sustentável (PLS);

CONSIDERANDO que o PLS, conforme o art. 10 da Resolução TSE 23.474 , de 2016, é instrumento vinculado ao planejamento estratégico da Justiça Eleitoral com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO que o Plano de Logística Sustentável é instrumento de governança em contratações públicas do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução CNJ nº 347 , de 13 de outubro de 2020;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 12 da Resolução TSE 23.474 , de 2016, os Tribunais Eleitorais deverão constituir comissão gestora do PLS composta por no mínimo 5 (cinco) servidores, em consonância com o art. 18 da Resolução CNJ 400 , de 16 de junho de 2021, abrangendo, necessariamente, as áreas de gestão estratégica, sustentabilidade e compras ou aquisições;

CONSIDERANDO que a Resolução CNJ nº 400 , de 2021, a qual dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário e a qual tem por um dos objetivos o de aprimorar o PLS daquele Poder, instituiu novos indicadores de desempenho mínimos do desenvolvimento ambiental, social e econômico do PLS;

CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 662 , de 23 de junho de 2016, a qual disciplina a criação e o funcionamento de comissões, comitês e grupos de trabalho especializados no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

CONSIDERANDO a relação dos indicadores que comporão o PLS, conforme disposto no art. 7º da Resolução CNJ nº 400 , de 2021, e que cada Secretaria ou Assessoria responsável pelo seu respectivo indicador, deve indicar, no mínimo, um representante e um substituto para compor a comissão, devendo a Secretaria de Administração (SAD) indicar, no mínimo, dois representantes e dois substitutos devido à maior quantidade de indicadores a ela relacionada;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora Permanente do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Superior Eleitoral (PLS-TSE), com o objetivo de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o PLS-TSE, em consonância com Capítulo II da Resolução TSE 23.474/2016 .

Art. 2º A coordenação dos trabalhos será realizada pelo representante da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG).

Art. 3º Compete ao coordenador da comissão:

I - entregar o cronograma de atividades, por ocasião da 1ª reunião, assim como eventuais alterações ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE;

II - acompanhar as atividades programadas;

III - adotar providências relativas às questões que tenham relação com as atividades de outros grupos, comitês e comissões;

IV - acompanhar as questões que demandem providências de áreas específicas do TSE, dos tribunais regionais eleitorais e de entidades externas;

V - alocar eventuais prestadores de serviço e recursos para a realização de atividades determinadas;

VI - solicitar a convocação de reuniões de todos os integrantes ou de parte do grupo de trabalho, de acordo com o cronograma estabelecido;

VII - dar publicidade aos trabalhos desenvolvidos;

VIII - primar pela documentação que registra as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

IX - comunicar o desligamento ou a necessidade de substituição de membro da comissão;

X - reportar e justificar a necessidade de convocação de participante eventual para reunião ou encontro específico;

XI - entregar ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE todos os documentos e solicitações gerados em razão das atividades desenvolvidas;

XII - atribuir tarefas aos componentes do grupo;

XIII - entregar ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE, no fim de cada reunião, o relatório de atividades que registre todos os assuntos abordados, seus participantes, assim como as deliberações e os encaminhamentos sugeridos;

XIV - entregar ao Diretor-Geral da Secretariado TSE, encerrado o período da vigência da comissão, o relatório final constando os resultados alcançados.

Art. 4º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originárias dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de processo específico no sistema informatizado de processos - SEI, utilizado no TSE.

Art. 5º A Comissão Gestora Permanente do Plano de Logística Sustentável será composta por servidores do Tribunal Superior Eleitoral, a seguir nomeados:

I - Bruno Cezar Andrade de Souza - SMG - coordenador;

II - Daniel Carlos Lima Corrêa - SMG;

III - Diogo do Ybiti Lopes Silveira - substituto SMG;

IV - Ricardo Takeshi Ofuji - titular SGI;

V - Paulo William Alves Paiva - substituto SGI;

VI - Alexandre do Nascimento Silva - titular Cosen/SAD;

VII - Ana Lúcia Lopes Zeredo - substituta Cosen/SAD;

VIII - Luis Henrique Moreira Gomes - titular COMPL/SAD;

IX - Marco Aureliano dos Santos - substituto COMPL/SAD;

X - Paschoal Rosseti Neto - titular Aesi;

XI - Romualdo Rocha de Oliveira - substituto Aesi;

XII - Simone Pereira de Macêdo - titular SGP;

XIII - Denise Poubel Vilar - substituta SGP;

XIV - Luciano Teixeira Andrade - titular STI;

XV - Renan Gomes de Souza - substituto STI.

I - Bruno Cezar Andrade de Souza - SMG - coordenador da Comissão; (Redação dada pela Portaria n° 892/2022)

II - Daniel Carlos Lima Corrêa - titular SMG; (Redação dada pela Portaria n° 892/2022)

III - Diogo do Ybiti Lopes Silveira - substituto SMG; (Redação dada pela Portaria n° 892/2022)

IV - Camila Melo Oliveira - titular SGIC; (Redação dada pela Portaria n° 892/2022)

V - Wellington Sampaio dos Santos - substituto SGIC; (Redação dada pela Portaria n° 892/2022)

VI - Alexandre do Nascimento Silva - titular Cosen/SAD; (Redação dada pela Portaria n° 892/2022)

VII - Ana Lúcia Lopes Zeredo - substituta Cosen/SAD; (Redação dada pela Portaria n° 892/2022)

VIII - Luis Henrique Moreira Gomes - titular COMPL/SAD; (Redação dada pela Portaria n° 892/2022)

IX - Marco Aureliano dos Santos - substituto COMPL/SAD; (Redação dada pela Portaria n° 892/2022)

X - Wilfrido Tiradentes da Rocha Neto - titular SPJ; (Redação dada pela Portaria n° 892/2022)

XI - Romualdo Rocha de Oliveira - substituto SPJ; (Redação dada pela Portaria n° 892/2022)

XII - Simone Pereira de Macêdo - titular SGP; (Redação dada pela Portaria n° 892/2022)

XIII - Denise Poubel Vilar - substituta SGP; (Redação dada pela Portaria n° 892/2022)

XIV - Luciano Teixeira Andrade - titular STI; e (Redação dada pela Portaria n° 892/2022)

XV - Renan Gomes de Souza - substituto STI. (Redação dada pela Portaria n° 892/2022)

Parágrafo único. Os representantes ora indicados como substitutos poderão participar das reuniões, mas só terão direito à participação deliberativa na ausência do titular.

Art. 6º O desligamento de integrante da comissão deverá ser comunicado ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE, nos termos do art. 11 da Portaria TSE nº 662 , de 2016.

Art. 7º Eventuais substituições ou impedimentos relativos aos integrantes da comissão, assim como outras situações específicas não constantes desta portaria, serão tratados nos moldes da Portaria TSE nº 662 , de 2016, ou ainda a critério do Diretor-Geral da Secretaria do TSE.

Art. 8º É dever do membro desta comissão comparecer às reuniões, salvo nas hipóteses de impedimentos quando a unidade será representada nos moldes do parágrafo único do art. 5º.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA