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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 676, DE 22 DE JULHO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam dispensadas:

I - Lucilene Custódio da Silva, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Digitação, da função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, a partir do dia 25 de julho de 2022;

II - Rosângela Moreno Cardoso, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Chefe da Seção de Controle de Custo e Gestão de Ata de Registro de Preços, Nível FC-6, da Coordenadoria de Aquisições, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

III - Renata Dlugolenski Leite Motta Paes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designadas:

I - Lucilene Custódio da Silva, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Digitação, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Controle de Custo e Gestão de Ata de Registro de Preços, Nível FC-6, da Coordenadoria de Aquisições, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - Rosângela Moreno Cardoso, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 140, Seção 2, de 26.7.2022, p. 58.