Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 67, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno , considerando o disposto nos arts. 143 , 148 e 149 da Lei nº 8.112 , de 1990, bem como considerando o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 2019.00.000013521-5,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Itamar Gontijo Camilo, Joanes Leocádio da Silva Junior* e Cláudia Márcia de Ávila Tinoco*, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 2019.00.000013521-5, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 18, de 9.2.2022, p. 76.

* Vide Portaria nº 110/2022 , que inclui Admilson Siqueira e Silva Júnior e Adriana Koehler para substituir Joanes Leocádio da Silva Junior e Cláudia Márcia de Ávila Tinoco.

* Vide Portaria nº 221/2022 , que inclui Aline Yokoy Oliveira para substituir Adriana Koehler.

* Vide Portaria nº 232/2022 , que inclui Ana Carolina de Oliveira Quadros para substituir Aline Yokoy Oliveira.

* Vide Portaria nº 448/2022 , que inclui Izabela Castelo Branco Santos Rodrigues para substituir Admilson Siqueira e Silva Júnior.

* Vide Portaria nº 618/2022 , que inclui Itamar Gontijo Camilo, Ana Carolina de Oliveira Quadros e Izabela Castelo Branco Santos Rodrigues, para, sob a presidência do primeiro compor esta comissão.