PORTARIA Nº 663, DE 18 DE JULHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria TSE nº 341, de 5 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .........................................

I - Larissa Almeida Nascimento, Juíza Ouvidora e Coordenadora da Comissão Segurança da Informação, que exercerá a função de Presidente do Comitê;

II - Marco Antônio Martin Vargas, Juiz Auxiliar da Vice-Presidência;

III - Christine Oliveira Peter da Silva, Secretária-Geral da Presidência (ou seu representante por delegação);

IV - Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal (ou seu representante por delegação);

V - Giselly Siqueira, Secretária de Comunicação e Multimídia;

VI - Júlio Valente da Costa Júnior, Secretário de Tecnologia da Informação;

VII - Frederico Alvim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação;

VIII - Disney Rosseti, Secretário de Polícia Judicial;

IX - Carlos Eduardo Miranda Zottmann - Servidor do Núcleo Estratégico de Gestão de Segurança Cibernética da Secretaria de Tecnologia da Informação;

X - Ronaldo Assunção Sousa do Lago - servidor que exercerá a função de Secretário do Comitê; e

XI - Sônia Kill Camps - Assessora da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental." (NR)

§ 1º São prioritárias as atividades a cargo do Comitê que fica convocado, extraordinariamente, a partir de 20.7.2022 até a diplomação dos eleitos.

§ 2º Observar-se á o caráter reservado das informações produzidas no âmbito do Comitê, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); e da Resolução TSE nº 23.435/2015, bem como aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei nº 13.709/2018, devendo a Presidência do Tribunal ser informada da sua atuação."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ EDSON FACHIN