Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 654, DE 14 DE JULHO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento SEI nº 2022.00.000006079-3,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Bráulio Sales Lemos (SERS/CGE)*, Eliézer Pereira dos Santos Silva (Seget/SAD) e Moisés Lima Mascarenha (Seproc3/SJD), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias**, os fatos de que trata o Procedimento nº 2022.00.000006079-3, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rui Moreira de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 134, de 19.7.2022, p. 3.

*Vide Portaria nº 703/2022, que designou o servidor Luis Gustavo Maciel em substituição ao servidor Bráulio Sales Lemos.

**Vide Portarias nº 777/2022, nº 424/2023, nº 529/2023, nº 610/2023, nº 702/2023 e nº 906/2023, que prorrogaram o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

***Vide Portarias nº 909/2022, nº 1.099/2022, nº 72/2023, nº 326/2023, nº 815/2023, e nº 104/2024, que designaram servidores para constituir a Comissão Sindicância, com vista a dar continuidade, no prazo de 30 dias, aos trabalhos de apuração dos fatos.