PORTARIA Nº 639, DE 7 DE JULHO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiTro de 2022, resolve, por indicação do Ministro Ricardo Lewandowski:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, Letícia Carvalho Silva Biondi, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA