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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 638, DE 7 DE JULHO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve, por indicação do Ministro Ricardo Lewandowski:

Art. 1º Fica dispensada Denise Flávia de Melo Santos, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, removida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1.

Art. 2º Fica designada Denise Flávia de Melo Santos, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, removida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 134, Seção 2, de 18.7.2022, p. 74.