Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 630, DE 05 DE JULHO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Regularização de Situação Eleitoral, da Coordenadoria de Fiscalização de Cadastro, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Ana Karina de Souza Castro, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª substituta;

II - Bráulio Sales Lemos, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 2º substituto; e

III - Cristiane Vidal Nardoni, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 3ª substituta.

Art. 2º Fica revogado o art. 51 da Portaria TSE nº 450, de 18 de junho de 2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24 subsequente, página 121.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 127, de 7.7.2022, p. 2.