PORTARIA Nº 618, DE 01 DE JULHO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como considerando o que consta do Processo nº 2019.00.000013521-5,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Itamar Gontijo Camilo, Ana Carolina de Oliveira Quadros e Izabela Castelo Branco Santos Rodrigues, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo SEI nº 2019.00.000013521-5, iniciados pela Comissão designada pela Portaria TSE nº 67, de 3 de fevereiro de 2022, modificada pelas Portaria TSE nº110, de 17 de fevereiro de 2022, nº 221, de 4 de março de 2022, nº 232, de 8 de março de 2022, e nº 448, de 10 de maio de 2022, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rui Moreira de Oliveira