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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 617, DE 1º DE JULHO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 202, resolve:

Art. 1º Ficam dispensadas:

I - Roseny Albuquerque de Holanda, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, removida para este Tribunal, a parti de 1º de julho de 2022, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico, da Secretaria-Geral da Presidência;

II - Ângela Paula Taffarel Souto Mayor, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, cedida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2ª Fica designada Ângela Paula Taffarel Souto Mayor, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, cedida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 124, Seção 2, de 4.7.2022, p. 63.