PORTARIA Nº 554, DE 07 DE JUNHO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520 , de 17 de junho de 2002, e no inciso VI do art. 8º do Decreto 10.024/2019 , de 20 de setembro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor Marcelo Maia Carraro para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Parágrafo único. O servidor indicado no art. 1º quando não estiver atuando como Pregoeiro integrará a Equipe de Apoio aos Pregões.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA