Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 492, DE 23 DE MAIO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 , de 8 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados para substituir o Secretário de Polícia Judicial, Nível CJ-3, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Mara Fregapani Barreto, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, como 1ª substituta; e
II - Wilfrido Tiradentes da Rocha Neto, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, ora cedido ao TSE, como 2º substituto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 98, Seção 2, de 25.5.2022, p. 54.