PORTARIA Nº 476, DE 17 DE MAIO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2020.00.000002173-8, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada a cessão do servidor Davi Brito de Almeida, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, no gabinete do Senhor Ministro Villas Bôas Cueva, no Superior Tribunal de Justiça, até 8 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ EDSON FACHIN