PORTARIA Nº 46, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 318 , de 25 de maio de 2020, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2022.00.000000324-2, resolve:

Fica concedida, a partir de 16 de dezembro de 2021, pensão vitalícia a José Edson de Lima, viúvo da ex-servidora Clésia Pinho Pires, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 , de 12 de novembro de 2019, combinado com os arts. 16 e 77, da Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, e Portaria ME nº 424 , de 29 de dezembro de 2020.

ADAÍRES AGUIAR LIMA