Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 455, DE 12 DE MAIO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno , e tendo em vista o disposto nos artigos 143 , 148 e 149 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº2017.00.000009532-8,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Otavio Augusto Carvalho Tavares, para, em substituição à servidora Jussara Maria Faria, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria Portaria nº 517 , de 19 de junho de 2018, modificada pela Portaria TSE nº 14 , de 11 de janeiro de 2022 e Portaria TSE nº 240 de 10 de março de 2022, na qualidade de presidente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 90, de 18.5.2022, p. 155-156.